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D.O. nº28010 de 31/05/2021
Errata do Extrato da Portaria nº 107/2021/GAB/SESP
D.O. nº28010 de 31/05/2021

EXTR TC 0056 2021 SESP PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA PROERD

D.O. nº28010 de 31/05/2021
EXTR TC 0054 2021 SESP PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCIMEIRA PROERD

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0056/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o município de São Pedro da Cipa representado pela Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação entre os partícipes objetivando a realização da Formação e Capacitação dos Alunos das séries iniciais, do 5° ano do ensino fundamental e Palestras para o 7° ano do ensino fundamental e pais residentes no Município de SÃO PEDRO DA CIPA/MT, no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.

DOS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2021- PROCESSO Nº 50041/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JONILDO JOSÉ DE ASSIS (Comandante Geral da Polícia Militar), DANIEL LIPI ALVARENGA (Diretor do PROERD), EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU (Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa/MT), VALTER SOUZA CATARINO (Secretário Municipal de Educação).

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