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D.O. nº28009 de 28/05/2021
EXCLUSÃO DE SERVIDOR DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28010 de 31/05/2021

Portaria nº 77 2021 Reconhecimento Artes Visuais EaD Unemat

D.O. nº28014 de 08/06/2021
Portaria de Designação de Função

PORTARIA Nº. 77 /2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº. 612, de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014;

Considerando a Análise Técnica n° 007/2021 CRSES/SEPS/SECITECI do Processo nº. 341213/2020, que trata da solicitação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Artes Visuais.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, in loco, conforme Portaria nº 109 GAB/SECITECI/-MT, das condições de oferta do Curso de Licenciatura em Artes Visuais a Distância - Polo de Cuiabá e Sorriso, ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso, por meio da Diretoria de Gestão de Educação à Distância, sediada no Município de Cáceres - MT.

Prof. Dr. José Serafim Bertoloto - Avaliador

Profª. Drª. Aline Wendpap Nunes de Siqueira - Avaliadora

Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga - Técnico

Parágrafo único A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI, que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de Maio de 2021.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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