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D.O. nº28009 de 28/05/2021
Termo de Cancelamento - L. de Souza Ind. e Com. de Madeiras LTDA - 156301.2021
D.O. nº28009 de 28/05/2021

028.20201 - Edital RETIRADA DE SUSPENSÃO - 36121.2005

D.O. nº28009 de 28/05/2021
027.2021- Edital INDEFERIMENTO 178373.2020

 Cancelamento do Termo de Suspensão

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando que o processo nº 36121/2006 foi suspenso e publicado no DOE nº 27.866, 27/10/2020;

Considerando o Parecer Técnico nº 146145/GEMF/CRF/SUGF/2021 elaborado pela GEMF/CRF, que ao final pede a retirada da suspensão do processo de PEF e emissão dos documentos referente à PEF - Floresta Restabelecimento (AD-CLCF-LENHAS),

Considerando a CI nº 083/SUGF/SEMA-MT/2021 da Superintendência de Gestão Florestal - SUGF a qual ratifica o Parecer da GEMF da RETIRADA DA SUSPENSÃO e Restabelecimento do processo PEF nº 36121/2005 e emissão da Autorização de Desmate, CLCF-LENHAS.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º -  A RETIRADA DA SUSPENSÃO e RESTABELECIMENTO da AD nº 4656/2020 CLCF-LENHAS nº 4656/2020,  bem como ainda do CC-SEMA do processo PEF nº 36121/2005, em nome de IRACEMA MADEIRAS LTDA CNPJ Nº 00.301.127/0001-40..

Cuiabá/MT, 21 de maio de 2021.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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