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D.O. nº28009 de 28/05/2021
Portaria 078 2021 de Substituição da Gestora do Instituto Telemar
D.O. nº28009 de 28/05/2021

Portaria 079 2021 Comissão Fomento SECEL

D.O. nº28015 de 09/06/2021
PORTARIA 089 2021 Coordenador Comitê MEG SECEL

PORTARIA N° 079/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamento dos Termos de Fomento e Colaboração firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE No 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento formalizados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer celebrados nos anos de 2021 cuja programação orçamentária fez uso do programa 521 Ampliação do Acesso ao Esporte e Lazer.

Art. 2° Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:

Titulares:

a)  Antônio Duarte Figueiredo Neto - matrícula 36308-1 (Presidente)

b)  Márcia Cristina Faria Carvalho - matrícula 260013

c)  Ronie Wladison Martins - matrícula 291276-1

Suplentes:

a)  Elvis Antunes da Fonseca Soares - matrícula  239110

b) Antonio Carlos Guerrise - matrícula 485007-1

c) Adriana dos Santos Rossi - matrícula 118001

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de maio de 2021.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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