Legislação

D.O. nº28007 de 26/05/2021
Portaria nº 097 FPM abril 2021

D.O. nº28007 de 26/05/2021

Portaria nº 098 FUPIS abril 2021

D.O. nº28007 de 26/05/2021
Portaria nº 099 FETHAB abril 2021

PORTARIA N° 098/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019, combinado com o inciso VI, itens 1 a 3, do artigo 3º do Decreto nº 509, de 03 de junho de 2020;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de abril de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Abril/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	794,30	794,30
Período do Crédito	abril/2021	abril/2021
Data da Transferência	06/05/2021	06/05/2021
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	1,18	1,18
ÁGUA BOA	5,33	5,33
ALTA FLORESTA	7,38	7,38
ALTO ARAGUAIA	7,61	7,61
ALTO BOA VISTA	2,52	2,52
ALTO GARÇAS	4,14	4,14
ALTO PARAGUAI	1,26	1,26
ALTO TAQUARI	6,47	6,47
APIACÁS	3,61	3,61
ARAGUAIANA	1,37	1,37
ARAGUAINHA	0,68	0,68
ARAPUTANGA	3,39	3,39
ARENÁPOLIS	1,16	1,16
ARIPUANÃ	5,87	5,87
BARÃO DE MELGAÇO	1,32	1,32
BARRA DO BUGRES	5,90	5,90
BARRA DO GARÇAS	9,56	9,56
BOM JESUS DO ARAGUAIA	3,18	3,18
BRASNORTE	7,62	7,62
CÁCERES	7,92	7,92
CAMPINÁPOLIS	3,02	3,02
CAMPO NOVO DO PARECIS	18,06	18,06
CAMPO VERDE	14,61	14,61
CAMPOS DE JÚLIO	6,85	6,85
CANABRAVA DO NORTE	1,35	1,35
CANARANA	7,54	7,54
CARLINDA	1,70	1,70
CASTANHEIRA	1,89	1,89
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2,95	2,95
CLÁUDIA	2,75	2,75
COCALINHO	2,62	2,62
COLÍDER	4,44	4,44
COLNIZA	4,54	4,54
COMODORO	5,81	5,81
CONFRESA	4,32	4,32
CONQUISTA D'OESTE	2,35	2,35
COTRIGUAÇU	2,89	2,89
CUIABÁ	95,47	95,47
CURVELÂNDIA	0,94	0,94
DENISE	1,28	1,28
DIAMANTINO	11,12	11,12
DOM AQUINO	2,29	2,29
FELIZ NATAL	4,67	4,67
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1,11	1,11
GAÚCHA DO NORTE	4,68	4,68
GENERAL CARNEIRO	2,54	2,54
GLÓRIA D'OESTE	1,04	1,04
GUARANTÃ DO NORTE	4,52	4,52
GUIRATINGA	2,38	2,38
INDIAVAÍ	1,11	1,11
IPIRANGA DO NORTE	5,37	5,37
ITANHANGÁ	2,10	2,10
ITAÚBA	1,69	1,69
ITIQUIRA	8,13	8,13
JACIARA	4,26	4,26
JANGADA	1,08	1,08
JAURU	2,28	2,28
JUARA	5,65	5,65
JUÍNA	7,22	7,22
JURUENA	1,58	1,58
JUSCIMEIRA	2,14	2,14
LAMBARI D'OESTE	1,86	1,86
LUCAS DO RIO VERDE	20,95	20,95
LUCIARA	0,98	0,98
MARCELÂNDIA	2,84	2,84
MATUPÁ	5,21	5,21
MIRASSOL D'OESTE	3,75	3,75
NOBRES	5,02	5,02
NORTELÂNDIA	1,58	1,58
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	2,22	2,22
NOVA BANDEIRANTES	2,36	2,36
NOVA BRASILÂNDIA	1,30	1,30
NOVA CANAÃ DO NORTE	3,40	3,40
NOVA GUARITA	1,26	1,26
NOVA LACERDA	2,58	2,58
NOVA MARILÂNDIA	2,14	2,14
NOVA MARINGÁ	3,44	3,44
NOVA MONTE VERDE	2,10	2,10
NOVA MUTUM	17,09	17,09
NOVA NAZARÉ	2,52	2,52
NOVA OLÍMPIA	4,10	4,10
NOVA SANTA HELENA	1,71	1,71
NOVA UBIRATÃ	6,78	6,78
NOVA XAVANTINA	4,20	4,20
NOVO HORIZONTE DO NORTE	1,13	1,13
NOVO MUNDO	3,41	3,41
NOVO SANTO ANTÔNIO	2,22	2,22
NOVO SÃO JOAQUIM	2,59	2,59
PARANAÍTA	2,21	2,21
PARANATINGA	6,00	6,00
PEDRA PRETA	6,52	6,52
PEIXOTO DE AZEVEDO	4,22	4,22
PLANALTO DA SERRA	1,29	1,29
POCONÉ	3,09	3,09
PONTAL DO ARAGUAIA	0,97	0,97
PONTE BRANCA	0,78	0,78
PONTES E LACERDA	7,29	7,29
PORTO ALEGRE DO NORTE	2,50	2,50
PORTO DOS GAÚCHOS	3,27	3,27
PORTO ESPERIDIÃO	3,51	3,51
PORTO ESTRELA	1,59	1,59
POXORÉU	4,13	4,13
PRIMAVERA DO LESTE	20,66	20,66
QUERÊNCIA	11,08	11,08
RESERVA DO CABAÇAL	0,80	0,80
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	2,77	2,77
RIBEIRÃOZINHO	1,06	1,06
RIO BRANCO	0,91	0,91
RONDOLÂNDIA	2,73	2,73
RONDONÓPOLIS	62,66	62,66
ROSÁRIO OESTE	2,81	2,81
SALTO DO CÉU	1,19	1,19
SANTA CARMEM	3,06	3,06
SANTA CRUZ DO XINGU	2,03	2,03
SANTA RITA DO TRIVELATO	3,93	3,93
SANTA TEREZINHA	2,10	2,10
SANTO AFONSO	1,15	1,15
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	3,07	3,07
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	3,01	3,01
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	5,40	5,40
SÃO JOSÉ DO XINGU	2,94	2,94
SÃO JOSÉ DO POVO	0,95	0,95
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	4,41	4,41
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2,15	2,15
SÃO PEDRO DA CIPA	0,81	0,81
SAPEZAL	17,68	17,68
SERRA NOVA DOURADA	0,85	0,85
SINOP	24,84	24,84
SORRISO	30,72	30,72
TABAPORÃ	4,22	4,22
TANGARÁ DA SERRA	14,16	14,16
TAPURAH	5,39	5,39
TERRA NOVA DO NORTE	2,41	2,41
TESOURO	1,40	1,40
TORIXORÉU	1,20	1,20
UNIÃO DO SUL	1,55	1,55
VALE DE SÃO DOMINGOS	1,05	1,05
VÁRZEA GRANDE	30,28	30,28
VERA	3,29	3,29
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4,00	4,00
VILA RICA	3,66	3,66
T O T A L	794,30	794,30

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