Legislação

D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28503 de 19/05/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 023/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
LUIZ PEDRO POLETTI BIER	057.579.539-50	33960/2022	INDEAMT-PRO-2022/08320
GIULIANO GONÇALVES MONTIJO	835.685.221-87	34033/2022	INDEAMT-PRO-2022/07055
DOUGLAS ROBERTO JOPPERT	198.709.659-20	35521/2023	INDEAMT-PRO-2023/00790
MARCIA DA SILVAANDELEVICIUS KURANISHI	917.755.589-91	36036/2023	INDEAMT-PRO-2023/01177
SYNGENTA SEEDS LTDA	28.403.532/0013-22	35938/2023	INDEAMT-PRO-2023/00323
SYNGENTA SEEDS LTDA	28.403.532/0013-22	35931/2023	INDEAMT-PRO-2023/00198
GLADISTONE ANTÔNIO DALLAN	830.878.501-87	35401/2022	INDEAMT-PRO-2022/18470
BERNARDO ZANNOTTOSCHIOCHET	019.869.590-07	34089/2022	INDEAMT-PRO-2023/02719
ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR	457.609.579-49	35913/2022	INDEAMT-PRO-2023/01255
ANTENOR SANTOS ALVES JÚNIOR	457.619.579-49	35912/2022	INDEAMT-PRO-2023/01252

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 024/2023/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
PAULO VIEIRA GONÇALVES	044.969.458-18	28375/2020	INDEAMT-PRO-2023/02489
JOSÉ FERNANDES DE SOUSA NETO	532.875.416-68	29719/2020	INDEAMT-PRO-2022/16290
JOSÉ CÁCERES	174.019.841-72	28453/2020	INDEAMT-PRO-2022/10905
JOÃO MARIANO RICARDO DE TOLEDO	031.207.501-40	28279/2020	INDEAMT-PRO-2022/13481
TIAGO DA SILVA MORAIS	006.887.081-70	28843/2020	INDEAMT-PRO-2023/01416