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D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº28502 de 18/05/2023

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 006/2023/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste/MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/17619

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto 02 (dois) veículos:

FORD/RANGER - Placa: NJL9119 - Renavam: 984627154 - Chassi: 8AFER13P58J193464 e FORD/RANGER - Placa:  NJL9059 - Renavam: 984626328 - Chassi: 8AFER13P88J193460, avaliados no total de R$ 66.494,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Hector Alvares Bezerra

Prefeito Municipal de Mirassol d’Oeste/MT

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