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D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORTARIA Nº 058/2023/CASACIVIL
D.O. nº28503 de 19/05/2023

PORTARIA N° 0632023 ALTERAÇÃO DE FISCAL E SUPLENTE CT 0232022CCV

D.O. nº28503 de 19/05/2023
PORTARIA N° 0642023 ALTERAÇÃO DE GESTOR CT 03022GOV e 03522CCV

PORTARIA Nº 063/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidor para atuar como fiscal titular e suplente de fiscal do Contrato nº 023/2022/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017, e a Portaria n° 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

Considerando a necessidade de alterar o servidor responsável como fiscal e suplente de fiscal do contrato nº 023/2022/CCV;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para assumir a referida função de fiscal titular e fiscal suplente, e determina a permanência do gestor, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

TITULAR

FISCAL

SUPLENTE

023/2022/CCV

CIEE - Centro de Integração Empresa Escola

CNPJ: 61.600.839/0015-50

Contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento à demanda Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

Evelyn Cristina São Pedro Lara

Matricula

241070

Ivanil Dias Gomes da Silva

Matricula

300791

Daniela Borges Guimarães Ribeiro

Matricula

201981

Art. 2º. As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA nº 093/2020/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2020, que obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e no que couber.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a partir de 20/04/2023.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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