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D.O. nº28004 de 21/05/2021
Portaria nº 356 21 Dispõe sobre homologação do documento de referência curricular etapa ensino médio
D.O. nº28005 de 24/05/2021

Portaria nº 350 21 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 270 21 Termo de cessão de uso dos bens móveis ônibus escolar

D.O. nº28005 de 24/05/2021
Extrato da Portaria nº 294 21 Dispõe sobre instauração de Sind Administrativa

PORTARIA Nº 350/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação em parte da Portaria nº 270/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a regularização e vigência dos Termos de Cessão de Uso dos bens móveis tipo ônibus escolar cedidos pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso aos Municípios deste Estado”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do artigo 71 da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte o anexo da Portaria nº 270/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 2021:

Onde se lê: “Vigência: 01/03/2019 a 28/02/2023”;

Leia-se: “Vigência: 01/03/2019 a 31/12/2023”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  19  de  maio  de  2021.

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