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D.O. nº27997 de 12/05/2021
ATO 1985 21 REPUBLICA SE
D.O. nº28004 de 21/05/2021

ATO 3089 21

D.O. nº28004 de 21/05/2021
ATO 3090 21

ATO Nº 3.089/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais Analistas do Meio Ambiente, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através do Edital Complementar n. 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010.

Considerando o Edital Complementar n. 46 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 10 de setembro de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida no processo nº 0026642-16.2014.811.0041 pelo Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - MT;

Considerando os termos dos Processos n. 135146/2021-SEPLAG;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, no cargo abaixo especificado o candidato que segue:

CARGO: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO: CUIABÁ

Perfil Profissional: ANALISTA DE SISTEMA

CL

INSC

NOME

NASC

RG

NFC

31

246097

Danilo Domingos Xavier

11/01/1986

1736546-5 SSP/MT

46

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2021.

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