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D.O. nº28004 de 21/05/2021
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 CR 906071 Ponte Rio Arinos
D.O. nº28004 de 21/05/2021

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 904761 Alta Floresta

D.O. nº28004 de 21/05/2021
ORDEM DE SERVIÇO Nº0142021 CONSORCIO INTEGRAÇÃO RODOVIA MT 010

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Alta Floresta, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 904761/2020/SUDAM - Pavimentação de vias públicas: Implantação e Pavimentação da MT-325, trecho Entr. MT-206/208 (Alta Floresta - Escola Rural Produtiva (ERPAF), subtrecho KM 5 - Escola Rural Produtiva (ERPAF) com extensão de 20,316 km, no valor de R$ 10.435.691,00 (dez milhões quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e um reais) e contrapartida financeira de R$ 521.784,55 (quinhentos e vinte e um mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Cuiabá, 19 de maio de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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