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D.O. nº28001 de 18/05/2021
TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 118882 2021 EVANDRO CARLOS BOFF BIANTUR VIAGENS
D.O. nº28004 de 21/05/2021

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 CR 906071 Ponte Rio Arinos

D.O. nº28004 de 21/05/2021
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 904761 Alta Floresta

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nos municípios de Itanhangá e Nova Maringá, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 906071/2020/MDR/CAIXA - Operação 01074801-47 - Construção de ponte sobre o Rio Arinos, Rodovia MT-242, trecho: ent. MT-160 à Itanhangá, no valor de R$ 9.575.191,57 (nove milhões quinhentos e setenta e cinco mil cento e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) e contrapartida financeira de R$ 95.751,92 (noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).

Cuiabá, 19 de maio de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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