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D.O. nº28003 de 20/05/2021
AVISO DE NOVO EDITAL E NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021/SESP-MT
D.O. nº28003 de 20/05/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021/SESP

D.O. nº28004 de 21/05/2021
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°1.068/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 100763/2021 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ N° 81.618.753/0001-67, para fornecimento de Câmara de Conservação para Vacinas, para atender a demanda das unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Segurança Pública no enfrentamento ao COVID-19, no valor global de R$ 26.980,00 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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