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Portaria n° 35456

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) SD PM IKARO RIOS LARA-RG PMMT 887.313, Matrícula Funcional n° 267172, retroagindo seus efeitos a contar de 08/11/2020, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 065375015520204 00085159002594962, registrada no XAVIER DE MATOS, que deu como causa da morte MORTE NATURAL TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÂLICO ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Art. 2.º O Comandante do NUCLEO PM - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex-SD PM IKARO RIOS LARA - RG: 887.313, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverão tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - SD PM IKARO RIOS LARA - RG: 887.313.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.