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PORTARIA Nº 003/2021 - SIND. 351623/2019

A PRESIDENTE DA SIND Nº 351623/2019, designado pela Portaria nº 161/2019/CGE-COR, publicada no DOE em 24/07/2019, observando o disposto no artigo 53, § 2º da LC nº 207/2004.

Considerando a necessidade de nomeação de servidor para exercer a defesa dativa do acusado J. A. O. no âmbito da Sindicância Administrativa nº 351623/2019

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Jefferson Lopes de Souza para exercer a defesa dativa do acusado J. A. O.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2021.

Mariuza Rodrigues Urcino

Presidente