Aguarde por favor...
D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 326 21 Dispõe sobre a permanência da comissão para término da Sind Adm 590073 19
D.O. nº28002 de 19/05/2021

Portaria nº 311 21 Dispõe sobre a designação de Ruth Nely Alves de Sá para representar a Assessoria Pedagógica de Alto Garças

D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 312 21 Retifica em parte a Portaria nº 298 21 Prestação de contas dos computadores

PORTARIA Nº 311/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de servidor para, juntamente com o Conselho Deliberativo da Assessoria Pedagógica - CDAP, representar a Assessoria Pedagógica do município de Alto Garças/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e a Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o processo de extinção da Assessoria Pedagógica, localizada no Município de Alto Garças/MT, com a finalidade de sanar as demandas de ordem financeira e administrativa, como também encerrar as contas bancárias em nome do Conselho Deliberativo da Assessoria Pedagógica- CDAP e dar baixa do CNPJ, deste, na Receita Federal, tendo em vista a desativação da referida unidade de assessoramento,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) RUTH NELY ALVES DE SÁ, Professora de Educação Básica, titular da Cédula de Identidade RG nº 13613880 SSP/MT, inscrito do CPF sob o nº 580.473.387-12, com poderes específicos, por um período de 6 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria, para juntamente com os representantes do CDAP da Assessoria Pedagógica do município de Alto Garças/MT, realizar a devolução ao tesouro estadual ou federal, de dinheiro existente em conta, o fechamento de conta bancária em nome do CDAP, bem como dar baixa do CNPJ do Conselho Deliberativo da Assessoria Pedagógica - CDAP, junto à Receita Federal, e demais atos complementares específicos para a finalidade de encerramento das atividades do Conselho Deliberativo da Assessoria Pedagógica.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá-MT,  07  de  maio  de  2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital