Legislação

D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 331 21 Constitui comitê setorial de governança e gestão

D.O. nº28002 de 19/05/2021

Portaria nº 334 21 Designação de servidores para encerramento das contas bancárias das escolas extintas 2

D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 337 21 Dispõe sobre a designação de Marinete Luiz Ferreira para direção da EE União e Força em Cáceres

PORTARIA Nº 334/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de servidores para juntamente com o CDCE, representar a unidade escolar que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e a Lei Complementar nº 612/20019, e

Considerando o processo de extinção das escolas e a necessidade de encerrar as contas bancárias em nome do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE e dar baixa no CNPJ, deste, na Receita Federal;

Considerando o constante no processo nº 184728/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores constantes no anexo único desta Portaria, com poderes específicos, por um período de 06 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria, para juntamente, com os representantes do CDCE, realizarem a devolução ao Tesouro Estadual ou Federal de dinheiro existente em conta, o fechamento de conta bancária em nome do CDCE, bem como dar baixa no CNPJ do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, e demais atos complementares específicos para a finalidade de encerramento das atividades do Conselho Deliberativo e da unidade escolar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2021.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO

Nº	MUNICÍPIO	NOME DO SERVIDOR	CPF	RG	NOME DA ESCOLA
1	DIAMANTINO	RENATTO MACEDO BONIN	026.706.291-56	1975984-3 SSP/MT	CEJA ANÍSIO SPINOLA TEIXEIRA
2	BARRA DO GARÇAS	NILZA MARIA DA SILVA	756.024.319-34	48110835 SSDS/MT	CEJA PROF. MARISA MARIANO DA SILVA
3	BARRA DO GARÇAS	FABIA VIEIRA NERO ARAUJO	821.151.681-00	15955605 SSP/MT,	ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ SELVA
4	CUIABÁ	ROSINEIDE MARIA DA CONCEICAO	621.715.931-72	10131582 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MAGNO
5	DOM AQUINO	IDEILSON BATISTA AMARAES	000.275.321-94	15181928 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL DEP. EMANUEL PINHEIRO
6	BARRA DO GARÇAS	LAIS APARECIDA BANZONI GONCALVES	011.544.051-84	19979363/SSDS	ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA NAZARETH M. NOLETO
7	BARRA DO GARÇAS	CLEUZA ALVES DE OLIVEIRA	252.186.031-04	1490841 SSDS/GO	ESTADUAL ESCOLA NOSSA SENHORA DA GUIA
8	VÁRZEA GRANDE	VALTER BENEDITO DA SILVA	916.095.181-87	12047554	ESCOLA ESTADUAL ERNANDY MAURÍCIO BARACAT DE ARRUDA
9	BARRA DO GARÇAS	ORCENY LEONEL VILELA	274.771.931-68	313017 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA
10	CUIABÁ	IVANIR MAGALHAES COSTA	832.138.211-87	10728724 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL FENELON MULLER
11	NORTELÂNDIA	SAMYA KARLA NUNES PEREIRA	695.495.161-72	12616737 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL EMMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
12	CUIABÁ	LUCIMBERG CAMARGO DIAS	725.046.921-53	14662060 SESP/MT	CEJA PROFESSOR ANTÔNIO CESÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
13	CUIABÁ	CONCEICAO APARECIDA BASTOS SARUBBI	689.966.321-04	574454-7 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL NOVA CHANCE
14	BARRA DO BUGRES	LAERCIO PEREIRA VUNJAO	459.979.421-04	398030 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL JOSÉ OURIVES
15	SINOP	MARCIO PEREIRA DA SILVA	929.526.071-68	3881233 DGPC-GO	ESCOLA ESTADUAL CEJA BENEDITO SANTANA DA SILVA FREIRE
16	CÁCERES	EDILEUZA DA SILVA OLIVEIRA	474.602.101-53	730401 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL CEJA PROF. MILTON MARQUES CURVO
17	VÁRZEA GRANDE	CECILIA APARECIDA PEREIRA DUARTE	204.453.691-91	342457 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL CEJA LICÍNIO MONTEIRO DA SILVA
18	CONFRESA	ERALDO DE ACONSOERDE PEREIRA	331.604.138-96	11447818 SSP/MT	CEJA CREUSLHI DE SOUZA RAMOS
19	RONDONÓPOLIS	MARCIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUSA	667.513.141-91	10576444 SSP/MT	CEJA PROF. ALFREDO MARIEN
20	CUIABÁ	GABRIEL PEREIRA FARIA	698.969.331-20	12340472 SSP/MT	CEJA PROFª ALMIRA DE AMORIM SILVA
21	JUARA	KELLY CRISTINA CASTAO PEREIRA	036.042.801-09	21547572 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL CEJA JOSE DIAS
22	JACIARA	ANDREIA WEDY SCARTON	403.014.603-10	001008394 SSP/MS	ESCOLA ESTADUAL CEJA MARECHAL RONDON
23	COLÍDER	CLAUDIO SCALON	546.271.339-87	40476121 SSP/PR	ESCOLA ESTADUAL CEJA CLEONICE MIRANDA DA SILVA
24	JUÍNA	MARCIO ROGERIO LOPES DE ALBUQUERQUE	929.526.071-68	3881233 DGPC-GO	ESCOLA ESTADUAL CEJA ALTERNATIVO
25	RIO BRANCO	LUCIANO MENESES FARIA	777.017.201-20	08931739 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL 22 DE MAIO
26	ALTA FLORESTA	ODERSIDES DA SILVA	474.332.219-72	31525985 SSP/PR	ESCOLA ESTADUAL CEJA ARIOSTO DA RIVA
27	TANGARÁ DA SERRA	VILMA BENTO MARIANO	058.342.558-50	161006735 SSP/SP	ESCOLA ESTADUAL EMANUEL PINHEIRO
28	CUIABÁ	ADRIANA APARECIDA MACEDO DA SILVA	183.769.458-31	20566352 SESP/MT	ESCOLA ESTADUAL NEWTON ALFREDO AGUIAR
29	VÁRZEA GRANDE	MELQUIADES NOVAES DOS SANTOS JUNIOR	158.520.99-88	53383920 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL MERCEDES DE PAULA SODA.
30	TESOURO	PEDRO DE SOUZA	432.392.341-49	064122 SSP/MS	ESCOLA ESTADUAL FILINTO MULLER
31	TABAPORÃ	FRANCIELLE DE FATIMA CARLINI FRANCISCO	585.706.39-57	90949349 SSP/PR	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ELMAR JUSTEN
32	NOVA XAVANTINA	ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA	781.482.191-68	34377276405045 SSP/GO	ESCOLA ESTADUAL CORONEL VANIQUE
33	ALTA FLORESTA	PEDRO PAULO DE LIMA	481.427.439-49	3833578-2 SSP/PR	ESCOLA ESTADUAL RODRIGUES ALVES
34	CÁCERES	MAURENILCE LEMES DA SILVA	362.017.741-49	10268898 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL ESPERIDIAO MARQUES
35	NOVA MUTUM	DIRLEI LUIZ BRAGATTI	001.592.061-54	13832255 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL CEJA PAULO FREIRE.
36	PRIMAVERA DO LESTE	JORGE LUIZ PENARIOL	974.098.718-49	10.815.935 SSP/SP	ESCOLA ESTADUAL CEJA GETULIO DORNELLES VARGAS
37	BARRA DO BUGRES	MARCO ANTONIO DE ALMEIDA	535.189.341-04	865684 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL CEJA 15 DE OUTUBRO
38	TANGARÁ DA SERRA	ALEX SANDRE MARQUES ANDRADE	827.182.701-44	946531 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL CEJA ANTONIO CASAGRANDE
39	PONTES E LACERDA	ELIETE MACARIO DA SILVA	473.476.864-15	14431243 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL CEJA 6 DE AGOSTO
40	SORRISO	ROSELY ALVES DE SOUZA	779.365.589-34	45207005 SSP/PR	ESCOLA ESTADUAL CEJA ARÃO GOMES BEZERRA
41	ROSÁRIO OESTE	MARIEL DE SOUZA OURIVES	667.439.151-49	11506334 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL CEJA 25 DE JUNHO
42	NOVA MARILÂNDIA	RONDINELLI ALCIDES TESSELE	038.943.861-85	18430848 SSP/MT	ESCOLA ESTADUAL 1º DE MAIO

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