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D.O. nº28000 de 17/05/2021
Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0452020SECEL Pantanal Vigilância e Segurança
D.O. nº28001 de 18/05/2021

PROCESSO N. 297975.2020 - EXTRATO DE INEX.004.2021.SECEL- LABORATÓRIO FANTASMA

D.O. nº28003 de 20/05/2021
Ext 5º T Aditivo 0458 2019

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Jurídico, de fls. 110 à 123, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 25, caput, e inciso III, da Lei 8.666/93.

Processo nº. 297975/2020.

Objeto: contratação do artista Emicida, por meio do Laboratório Fantasma Produções EIRELI, para realização de palestra sobre empreendedorismo para atender o projeto “Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro em Mato Grosso” através de Inexigibilidade de Licitação, com base legal no artigo 25, caput, e inciso III, da Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: UO: 23101; PAOE: 2675 Fonte: 196; Natureza: 3390.39.

Contratado: Laboratório Fantasma Produções  - CNPJ: 12.823.922/0001-88

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Cuiabá, 17 de maio de 2021.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica/SECEL

Ordenador de Despesas - Portaria 094/2020/SECEL - DOE 21/10/2020

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