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D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 716/2021/SEPLAG
D.O. nº28001 de 18/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 717/2021/SEPLAG

D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 718/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 717/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 151195/2021, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 430/2020/SEPLAG  publicado no Diário Oficial do Estado de 30/04/2020, que trata da cessão de VERÔNICA DE PAULA, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 252613/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE - MT, pelo período de 04 de abril de 2021 a 03 de abril 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2021.

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