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D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 715/2021/SEPLAG
D.O. nº28001 de 18/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 716/2021/SEPLAG

D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 717/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 716/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 164616/2021, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a 4ª prorrogação do Ato nº 19.864/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/08/2017, que trata da cessão por requisição eleitoral de SUELLEM ALINE DE SOUZA, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 251043/1, lotada  na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger - MT, pelo período de 10 de maio de 2021 a 09 de maio de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2021.

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