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D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 720/2021/SEPLAG
D.O. nº28001 de 18/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 724/2021/SEPLAG

D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 725/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 724/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 496288/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 547/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/06/2020, que trata da cessão de ALINE PAULA MOTTA, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matricula Funcional nº 111349/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT,  pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2021.

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