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D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 724/2021/SEPLAG
D.O. nº28001 de 18/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 725/2021/SEPLAG

D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 789/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 725/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 164726/2021 resolve autorizar JOSIAS DE CARVALHO, Professor da Educação Básica, Matricula Funcional nº 214041/002, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a se Afastar para Exercício de Mandato Eletivo de Vereador, no município de Naviraí - MS, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro 2024, nos termos do art. 38 da Constituição Federal de 1988 e art. 120 da Lei Complementar nº 04/1990, tendo a servidora optado pela remuneração do cargo eletivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2021.

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