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D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 725/2021/SEPLAG
D.O. nº28001 de 18/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 789/2019/SEPLAG

D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 790/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 789/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 153464/2021, resolve prorrogar cessão de OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS, Agente de Administração Fazendária, Matrícula Funcional nº 48724/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 03 de abril de 2021 a 02 de abril de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2021.

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