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D.O. nº27999 de 14/05/2021
Extrato do 8º TA ao Contrato nº 015/2016/SISPEN/SESP
D.O. nº28001 de 18/05/2021

Extrato do Termo de Rescisão Amigavel ao Contrato nº 184/2020/SESP

D.O. nº28002 de 19/05/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 042 2021 SESP

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 184/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável do Contrato nº 184/2020/SESP firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa C R COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA ME.

DO OBJETO E FINALIDADE: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 184/2020/SESP, cujo objeto consiste na aquisição de Microcomputadores para atender demanda do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI/SESP).

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista a indisponibilidade no mercado na exata especificação exigida contratualmente, em virtude da indisponibilidade por parte das distribuidoras e fabricantes, ocasionada pela pandemia que tem acarretado nas importações agravo de entrega.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

ASSINA: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E ROSANE MARIA LAUERMANN - C R - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA ME/ CONTRATADA

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