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D.O. nº27999 de 14/05/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 188 2020 SESP VAM REFEIÇÕES
D.O. nº27999 de 14/05/2021

Extrato do 8º TA ao Contrato nº 015/2016/SISPEN/SESP

D.O. nº28001 de 18/05/2021
Extrato do Termo de Rescisão Amigavel ao Contrato nº 184/2020/SESP

 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS.

DO OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos presos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Sorriso/MT, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (Delegacia) do município de Sorriso/MT.”

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 180 (cento e oitenta) dias, vigorando no período de 26/05/2021 a 21/11/2021. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido, sem qualquer indenização ao contratado, quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços, objeto deste contrato, estiver concluído.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, constante nas Cláusulas Oitava e Décima deste contrato, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE nos autos 62855/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E DALIERME APARECIDO BARBOSA RIBEIRO - TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA/CONTRATADA.

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