Aguarde por favor...
D.O. nº27998 de 13/05/2021
Portaria nº 332 21 Dispõe sobre a designação de Marisa Barreiros dos Santos para direção da EE Ulisses Guimarães em Campo Verde
D.O. nº28000 de 17/05/2021

Portaria nº 309 21 Designa membros titulares e suplentes do CACS FUNDEB para o quadriênio 2021 2024 (REPUBLICA)

D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 248 21 Torna sem efeito a Portaria nº 136 21

*PORTARIA Nº 309/2021/GS/SEDUC/MT.

Designa membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB para o Biênio 2021/2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e art. 3º da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019;

Considerando a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentada pelo Decreto Nº 10.656, de 22 de março de 2021;

Considerando a Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB;

Considerando a criação do Conselho do FUNDEB e a necessidade de designação dos integrantes, nos termos do Art. 3º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o quadriênio 2021/2025:

I - 03 (três) Representantes do Poder Executivo Estadual:

a)     Titular SEDUC - Josias Jovino Pulquerio;

b)     Suplente SEDUC - Carlos Eduardo Paes de Barros Filho;

c)     Titular SEFAZ - Nelson Correa Viana;

d)     Suplente SEFAZ - Fabrícia Monaski da Cunha Conceição;

e)     Titular SEPLAG - Josué Ribeiro da Silva Nunes;

f)      Suplente SEPLAG - Adriano Mota Queiroz.

II - 02 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal - AMM:

a)     Titular - Juliana Fiusa Ferrari;

b)     Suplente - Lisibete Marques Santiago;

c)     Titular - Neurilan Fraga;

d)     Suplente - Waldna Fraga Silva.

III - 02 (dois) Representantes do Conselho Estadual de Educação - CEE:

a) Titular - Daniel Vitor Pereira de Abreu;

b) Suplente - Sérgio Carlos da Silva.

c) Titular - Amauri Monge Fernandes;

d) Suplente - Mauro César Souza.

IV - 01 (um) Representante da Seccional de Mato Grosso da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:

a) Titular - Marilene Correa Borges;

b) Suplente - Fernanda Alves dos Santos Ribas.

V - 01 (um) Representante da Seccional de Mato Grosso da Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação - CNTE:

a)     Titular - Valdeir Pereira;

b)     Suplente - Carlito Pereira da Rocha.

VI - 02 (dois) Representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública:

a) Titular -  Eloisa Maria de Jesus;

b) Suplente - Laura Lourenço dos Santos.

c) Titular - Maria Neusa Lourenço da Silva;

d) Suplente - Maria Lusia de Araújo Vieira.

VII - 02 (dois) Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública, um dos quais indicado pela entidade estadual de Estudantes Secundaristas:

a)     Titular -  Phelipe Raphael Carvalho da Silva;

b)     Suplente - Eduardo Gomes de Amorim Santos;

c)     Titular - Juarez França Ventura da Rocha;

d)     Suplente - Giovanna Fátima de Oliveira Bezerra.

VIII - 02 (dois) Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

e)     Titular -  Vinícius Santos Fernandes;

f)      Suplente - José Pereira Filho;

g)     Titular - Wesley Snips Correa da Mata;

h)     Suplente - Bianca de Oliveira Bezerra.

IX - 01 (um) Representante das Escolas Indígenas:

i) Titular -  Lucas de Albuquerque Oliveira;

j) Suplente - Gisele Marques Mateus;

IX - 01 (um) Representante das Escolas Quilombolas:

k)     Titular -  Maria Lecy David de Oliveira;

l) Suplente - Luana Soares de Souza;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  05  de  maio  de  2021.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

*Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 10/05/2021, p. 23.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital