Legislação

D.O. nº28502 de 18/05/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 8/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE PARCERIA 03/2022

D.O. nº28503 de 19/05/2023
1° TA CONTRATO 90 2022 LEX EDITORA S A

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE PARCERIA 03/2022

CIA 0736002-73.2022.8.11.0001

PARTÍCIPE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTICÍPE: COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EXTRATIVISMO DA BAIXADA CUIABANA - COOPEVEG E OUTROS.

OBJETO: Rescisão do Termo de Parceria n. 3/2022, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Quarta do termo originalmente firmado entre as partes.

DA RESCISÃO: Conforme interesse das partes e com base na Cláusula Quarta do pacto e artigo 79, II, da Lei n. 8.666/93, e, em obediência ao artigo 38, parágrafo único.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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D.O. nº28502 de 18/05/2023DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 8/2023

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TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE PARCERIA 03/2022

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