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D.O. nº28501 de 17/05/2023
EXTRATO - 3º Termo de Aditamento ao Contrato n. 34/2017
D.O. nº28502 de 18/05/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 8/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023
TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE PARCERIA 03/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 8/2023

CIA 0022551-88.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Mundo Móbile Móveis Eireli.

CNPJ: 30.913.626/0001-50

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL), autorizo a contratação direta da empresa Mundo Mobile Moveis EIRELI, com vistas ao fornecimento de bens móveis, para atender aos eventos realizados pelo Cerimonial da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Termo de Referência encaminhado (...). Publique-se. (...) Cumpra-se. Cuiabá, 14 de janeiro de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 56.443,50 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

Elemento de Despesa: 4490-52

Cuiabá, 16 de maio de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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