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D.O. nº27999 de 14/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 201 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE Daniel Klein Dourados filho menor
D.O. nº27999 de 14/05/2021

ATO N 194 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE Maria Felicidade de P S Duarte apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

D.O. nº27999 de 14/05/2021
ATO N 199 2021 MTPREV PENÃO POR MORTE Irenice da Paixão Neves apos conjuge óbito 2021 ec 103 92 n idade

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 194/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 372722/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 16.09.2020, a Sra. Maria Felicidade de Pinho Silva Duarte, RG nº 0802559-2/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Wilson Atayde Alves Duarte, ocorrido em 16.09.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, Classe “C”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2021.

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