Aguarde por favor...
D.O. nº27999 de 14/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 195 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE Antonio Luiz Moreira cônjuge
D.O. nº27999 de 14/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 201 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE Daniel Klein Dourados filho menor

D.O. nº27999 de 14/05/2021
ATO N 194 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE Maria Felicidade de P S Duarte apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

ATO ADMINISTRATIVO N.º 201/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 502352/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, com efeitos financeiros a partir de 28.12.2020, em caráter temporário, ao menor Daniel Klein Dourados, representado legalmente pela Sra. Ana Lucia Klein, RG n.º 1337228-9 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ailton da Silva Dourados, ocorrido em 28.12.2020, lotado, quando em atividade, no Mato Grosso Previdência, no cargo de Técnico Administrativo, Classe “C”, Nível “12”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital