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D.O. nº27998 de 13/05/2021
Extrato de publicação do 2º TA do CTR 0632019 COOPANEST
D.O. nº27998 de 13/05/2021

Dispensa 079 2021 processo 2943352020 AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL

D.O. nº27999 de 14/05/2021
Dispensa 0282021 processo 1056482021 c

DISPENSA DE LICITAÇÃO 079/2021

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Manifestação do Jurídico nº 139/SGAC/PGE/2021 às fls. 253/256, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 294335/2020

OBJETO: “Aquisição de produtos nutricional, com a finalidade de atender a demanda judicial, para pacientes iniciais de continuidade.

INTERESSADO:

CLINICA DISBRANCO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOSLTDA inscrita no CNPJ: 33.823.751/0001-67.

VALOR: R$ 1.163,76

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

Original assinado nos autos

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