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D.O. nº27992 de 05/05/2021
RATIFICAÇÃO DISPENSA N 01 2021 MTI SERVIÇOS CORPORATIVOS Proc 62538 2021
D.O. nº27998 de 13/05/2021

Ratificação Inexigibilidade 04 2021 CURSO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

D.O. nº28005 de 24/05/2021
Aviso de Resultado e Homologação Pregão 003 2021 SEFAZ Movimentadores de mercadorias

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2021/SAAF/SEFAZ-MT

Processo nº 167077/2021

OBJETO: Aquisição de 12 (doze) vagas no curso online de “Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico - Uma Abordagem Prática. De Acordo com a IN 05/2017 e Conforme as Diretrizes da NOVA IN 40/2020 e IN 49/20”.

CONTRATADA: ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA., (CNPJ/MF nº 06.012.731/0001-33)

VALOR TOTAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais)

FUNDAMENTO: artigo 25, II c/c artigo 13, inciso VI da Lei no 8.666/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 026/2021.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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