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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 001/2021/SAAF/SEFAZ-MT

Processo n.  62538/2021

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação a fim de atender a Secretaria de Estado de Fazenda por um período de 12 meses.”

CONTRATADO(A): EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ nº 15.011.059/0001-52

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.376.384,00 (cinco milhões trezentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais), para o período de 12 meses, sob o regime de empreitada por preço unitário, com pagamento por demanda utilizada.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993.

RATIFICO a dispensa de licitação acima descrita, em conformidade com o Termo de Referência nº 008/2021, Nota Técnica nº 03/2021/SUAC/SAAF/SEFAZ e Parecer Jurídico n. 852/SGAC/PGE/2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)