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D.O. nº27995 de 10/05/2021
Portaria nº 135/2021/GAB/SESP
D.O. nº27998 de 13/05/2021

Portaria 1332021SESP Investigação Social

D.O. nº27998 de 13/05/2021
Portaria 1342021SESP Substitui membros da comissão PSS Sispen

PORTARIA Nº 133/2021/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual, e;

Considerando a previsão do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal que prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando a Lei Complementar Nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando o Processo nº 195231/2020, que deferiu a contratação temporária emergencial para o cargo de Profissional do Nível Superior do Sistema Penitenciário perfil Médico;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão para a realização da fase de investigação social do Processo Seletivo Simplificado, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021/SESP - DOE de 13/05/2021, destinado a selecionar candidatos visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de Profissionais do Sistema Penitenciário para atuarem na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - ALCEU MUNZ DE AVILA, matrícula nº 86259 - Agente do Sistema Penitenciário (Presidente);

II - HERMINIA DANTAS DE BRITO, matrícula nº 114866 - Agente do Sistema Penitenciário (membro);

III - FLAVIO AUGUSTO DE AMORIM, Matrícula nº 109662 - Agente do Sistema Penitenciário (membro);

IV - MARLON PINHEIRO NEVES, Matrícula nº 114874 - Agente do Sistema Penitenciário (membro);

V - WANDER VICTOR LOUZADA SILVA, matrícula nº 139936 - Assistente do Sistema Penitenciário (membro);

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2021.

(original assinado)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

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