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Portaria nº 135/2021/GAB/SESP.

Institui no Grupo Especial de Segurança de Fronteira mudanças do breve do Curso de Policiamento de Fronteira - CPFRON, bem como heráldica e a criação do Facão de Fronteira.

O Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 502 de 30 de julho de 2011, bem como lhe confere a Constituição do Estado de Mato Grosso.

Considerando que o Grupo Especial de Segurança de Fronteira possui em sua grade de treinamento e especialização cursos destinados ao aprimoramento tático e técnico de seus operadores.

Considerando que em seus cursos de especialização são conferidos aos concludentes o distintivo (breve) de conclusão de curso, o qual é ostentado no peito de cada operador como demonstração de orgulho e respeito a unidade.

Considerando a necessidade de atualização no que tange a descrição histórica e operacional do Grupo Especial de Segurança de Fronteira através de seu distintivo de curso.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar o Anexo I, do Art 4°, da Portaria 182/SESP-MT/2020.

Art. 2º - Instituir a mudança do breve do Curso de Policiamento de Fronteira - CPFRON, bem como heráldica e a criação do Facão de Fronteira nos moldes Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT 06 de maio de 2021.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública em Substituição Legal

Original assinado