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D.O. nº27993 de 06/05/2021
Publicação 06 de maio
D.O. nº27997 de 12/05/2021

Public 12 MAIO COOPERAÇÃO 0130 2021

D.O. nº27998 de 13/05/2021
Publicação de extinção 0457 2020 Paranatinga 13 05

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0130-2021

PROCESSO: 86384/2021

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, para gestão do ativo Rodovia MT-208, Código SRE:208EMT0017D, 208EMT0017E, 208EMT0019D, 208EMT0019E, Coordenadas início: 10º19’11.393”S/55º24’26.134”W, Coordenadas Fim: 0º18’48.195”S/ 55º24’50.612”W, em período urbano numa extensão de 1,03 km. O Município de Nova Guarita-MT, ficará responsável pelas obras de melhorias, manutenção, inclusive da iluminação pública, conservação, exploração, operação e fiscalização de transito; tanto das pistas de rodagem como dos canteiros centrais existentes e faixas de domínio, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

FISCAL DA COOPERAÇÃO: Engº Rodrigo Alonso Lemes, matrícula nº 285671.

INICIO: 05/04/2021 - TÉRMINO: 05/04/2022

COOPERANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA-MT.

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