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EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO AO CONVÊNIO Nº 0457-2020/SINFRA

Processo: 271712/2020

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Extinção do Convênio nº 0457-2020/SINFRA, que tem como objeto “Recuperação de Rodovia não Pavimentada MT-020, Propriedade do Ativo Estadual, Coordenadas do Trecho: Coord. Início Lat. 14º27’8.05”S, Long. 54º3’42.37”O Coord. Final Lat. 14º33’26.38”S; Long. 54º27’6.43”O, totalizando numa extensão de 52,00 Km, no Município de Paranatinga -MT”, haja vista ter sido devolvido os recursos repassados pela Secretaria e sua devida Aplicação Financeira.

Assinatura: 11/05/2021.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Paranatinga - CNPJ: 15.023.971/0001-24.