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SILVIO BEITUM, CPF Nº 616.373.191-34, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão nº 02/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água para captação superficial no Córrego Bom Descanso. O ponto de captação (PT-01), está localizado nas dependências do Sítio Nossa Senhora Aparecida, Estrada da Pecuama, Km 02 a direita, Zona Rural, Distrito de Progresso, Município de Tangará da Serra-MT, cuja finalidade é para Irrigação das culturas de Mandioca e Abacaxi.