Aguarde por favor...
D.O. nº27994 de 07/05/2021
39 06 05 21 Extrato do 3 TA ao Contrato Administrativo nº 011 2018 SQUADRA
D.O. nº27996 de 11/05/2021

41 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 011 2021 Reforma de cadeiras para publicar

D.O. nº28003 de 20/05/2021
43 11 05 21 Extrato do Contrato Administrativo nº 004 2021 FINÍSSIMA (1)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2021/AGER/MT

Processo nº:  100664/2021

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: RC FREITAS EIRELLI

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de reforma de cadeiras conforme descritos neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 9.855,00 (Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais) que serão pagos após prestação de serviços.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa n.º 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 10 de maio de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital