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D.O. nº27993 de 06/05/2021
AVISO DE LICITAÇÃO RP PREGÃO 007 2021 PLACAS DE PVC
D.O. nº27996 de 11/05/2021

ATA DE RP 03 2021 MUDAS DE CAFE

D.O. nº27996 de 11/05/2021
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 008 2021 GRADES VEICULOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2021/SEAF/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 03/2021/SEAF

PROCESSO: Nº. 1674000/2021/SEAF.

PREGÃO: N° 03/2021/SEAF.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR  -SEAF/MT, situada na Rua Engº , Arnaldo Duarte Monteiro, Edifício Engenheiro José Morbeck, S/Nº - 2º Andar - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, CEP: 78049-065, CNPJ: 03.507.415/0012-05, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Ferreira do Amaral, inscrito no CPF sob nº.395.310.901.49 e portador da Cédula de Identidade sob nº0606142-7 SSP-MT, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO da(s) empresa(s) relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1674000/2021, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

NIVALDO FERREIRA DE LAETHE - EPP

CNPJ

21379684/0001-54

ENDEREÇO

COMERCIAL: LOTE 102, GLEBA 08, SETOR ESPIGAO D'OESTE - N:S/N, ZONA RURAL, CACOAL-RO CEP 76960970.

REPRESENTANTE:

Nome: NIVALDO FERREIRA DE LAETHE

CPF: 904193677-72,

RG: 792181SSP/ES

CONTATO

(69)-98413-9636 -

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preço do item abaixo relacionado, no respectivo LOTE, para futura e eventual de aquisição de mudas de café, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

NIVALDO FERREIRA DE LAETHE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

MUDA DE CAFÉ CLONAL DA ESPÉCIE COFFEA CANEPHORA, DAS VARIEDADES BOTÂNICAS ROBUSTA CONILON OU HÍBRIDA (CONILON E ROBUSTA), COM 4 A 6 PARES DE FOLHAS COMPLETAMENTE EXPANDIDAS, LIVRE DE PATÓGENOS. O FORNECEDOR DEVE SER DEVIDAMENTE REGISTRADO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). UNIDADE

UN

835.000

PRÓPRIA

R$ 1,17

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 976.950,00 (NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

LOTE 02 ME/EPP

NIVALDO FERREIRA DE LAETHE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

MUDA DE CAFÉ CLONAL DA ESPÉCIE COFFEA CANEPHORA, DAS VARIEDADES BOTÂNICAS ROBUSTA CONILON OU HÍBRIDA (CONILON E ROBUSTA), COM 4 A 6 PARES DE FOLHAS COMPLETAMENTE EXPANDIDAS, LIVRE DE PATÓGENOS. O FORNECEDOR DEVE SER DEVIDAMENTE REGISTRADO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). UNIDADE

UN

65000

PRÓPRIA

R$ 1,17

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 76.050,00 (SETENTA E SEIS MIL, E CINQUENTA REAIS ).

LOTE 03

NIVALDO FERREIRA DE LAETHE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

MUDA DE CAFÉ CLONAL DA ESPÉCIE COFFEA CANEPHORA, DAS VARIEDADES BOTÂNICAS ROBUSTA CONILON OU HÍBRIDA (CONILON E ROBUSTA), COM 4 A 6 PARES DE FOLHAS COMPLETAMENTE EXPANDIDAS, LIVRE DE PATÓGENOS. O FORNECEDOR DEVE SER DEVIDAMENTE REGISTRADO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). UNIDADE

UN

535000

PRÓPRIA

R$ 1,17

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 625.950,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

LOTE 04 ME/EPP

NIVALDO FERREIRA DE LAETHE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

MUDA DE CAFÉ CLONAL DA ESPÉCIE COFFEA CANEPHORA, DAS VARIEDADES BOTÂNICAS ROBUSTA CONILON OU HÍBRIDA (CONILON E ROBUSTA), COM 4 A 6 PARES DE FOLHAS COMPLETAMENTE EXPANDIDAS, LIVRE DE PATÓGENOS. O FORNECEDOR DEVE SER DEVIDAMENTE REGISTRADO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). UNIDADE

UN

65000

PRÓPRIA

R$ 1,17

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 76.050,00 (SETENTA E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEAF poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

Cuiabá-MT, 04 de maio de 2021.

“ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADA NOS AUTOS DA DATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2021/SEAF/MT”

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