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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

O Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93 atualizada pelo Decreto nº 9.412/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa GOVFACILBRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 10.831.174/0001-50, para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de aplicativo que faz acompanhamento de certidões e obrigações estaduais e federais através de demonstrativos de índices da saúde, educação, fundeb e folha de pagamento e indicadores gerenciais nas áreas da educação, saúde, investimento, dívidas e receitas, acompanhamento dos processos judiciais e liberação de convênios, destinado a facilitar o controle da gestão pública do município de Itaúba/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Itaúba/MT, 10 de Maio de 2021.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito municipal