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D.O. nº28502 de 18/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 168 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704354 Maria Conceição de Almeida
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ATO ADMINISTRATIVO 169 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 522023 137 Daniel Xavier do Carmo

D.O. nº28502 de 18/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 170 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022003474 GLEICIANE VIEIRA NEVES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 169/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 52/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, pelo período de 15 (quinze) anos, a partir de 01/03/2023, ao Sr. Daniel Xavier do Carmo, RG nº. 1821692-7 SSP/MT e CPF nº. 019.071.591-00, em razão do falecimento da ex-servidora Magalei Cristina Testoni, RG nº 6.688.515-1 SESP/PR e CPF nº 030.574.449-62, matrícula funcional nº. 239706, lotada, quando em atividade, no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “D”, Nível “002”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecida em 01/03/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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