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D.O. nº27985 de 26/04/2021
PORTARIA 00010 2021 Comitê meg tr
D.O. nº27994 de 07/05/2021

PORTARIA 0011 2021

D.O. nº28001 de 18/05/2021
PORTARIA 0011 2021 FISCAIS DE CONVÊNIO

PORTARIA Nº 0011, DE 4 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO     E PUBLICAÇÃO DOS FISCAIS TITULARES E SUPLENTES DE CONVÊNIOS DESCENTRALIZADOS CONFORME ART.45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN. SEFAZ.CGE Nº 01.2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe  confere o inciso II art. 71 da Constituição Estadual;

Considerando a necessidade de Nomeação e publicação dos fiscais Titulares e Suplentes de Convênios Descentralizados, solicitado pela Coordenadoria de Convênios da SEAF/MT;

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

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