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D.O. nº27994 de 07/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 670/2021/SEPLAG
D.O. nº27994 de 07/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 671/2021/SEPLAG

D.O. nº27994 de 07/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 708/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 671/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 468090/2020, resolve autorizar a cessão de  MIGUEL ANGEL CLARO PAZ, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 47084/2, lotado na Secretaria de Saúde - SES, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 de março de 2021 a 01 de março de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de abril de 2021.

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