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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

317831/2020

Maria Auxiliadora da Silva

F. Raione Silva Arruda - Laticínios Digoreste 

38.039.711/0001-42

PT n° 145596/CIND/SUIMIS/2021

275694/2020

Keli Rejane Silva Dantas

Solofert Indústria e Comércio de Adubos e Fertilizantes Ltda

26.816.824/0001-28

PT n° 145602/CIND/SUIMIS/2021

270414/2020

Catherine de Amorim Marques

Isoeste Construtivos Isotérmicos Ltda 

00.289.348/0006-55

PT n° 145611/CIND/SUIMIS/2021

582866/2019

Admilton de Lima Silva

Frigorifico Monte Verde Ltda

07.669.718/0001-14

PT n° 145610/CIND/SUIMIS/2021

195892/2020

Alex Sandro de Medeiros Nascimento

Y. L. de Moraes Schimidt Indústria e Comércio de Madeiras

36.941.329/0001-02

PT n° 145639/CIND/SUIMIS/2021

73054/2020

Ligiane Patrocínio Fontes

Frigorifico Pantanal Ltda - ME

05.408.755/0001-43

PT n° 145667/CIND/SUIMIS/2021

401082/2020

Ledequias Fernandes de Assis

Rocha moura Comércio de Materiais para Construção Ltda - Mata Grande

10.757.048/0001-00

PT n° 145676/CIND/SUIMIS/2021

293554/2020

-

Restaurante e Peixaria Okada - ME

26.551.606/0001-09

PT n° 145678/CIND/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 06 de maio de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.