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D.O. nº27993 de 06/05/2021
Publicação Maio 03
D.O. nº27994 de 07/05/2021

20 - Termo de Suspensão - 7003081.2017

D.O. nº27994 de 07/05/2021
Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 067.2021

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação nº 4435-13.2010.811.0025, proferida pelo Juízo de 1ª Vara Cível da Comarca da Capital para que seja suspenso os títulos ativos e validados para o processo sob nº 7003081/2017.

Diante da Consideração acima DETERMINO:

1º - A SUSPENSÃO dos títulos ativos do processo nº 7003081/2017, em nome de RUDEMAR COMINETTI CPF nº 643.583.219-68.

Após a publicação, deverá a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF, dar os devidos encaminhamentos administrativos.

Cuiabá/MT, 05 de maio de 2021.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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