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PORTARIA Nº. 62/2021/SECEL

Substituição legal de membro da Comissão de Correição do processo de tombamento dos bens materiais e imateriais do Estado de Mato Grosso SECEL - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o art. 29º da Lei nº 11.323, de 23 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir membro da Comissão de Correição do processo de tombamento nº 406740/2014 referente ao imóvel Palácio Paiaguás e Mural Externo Bovinocultura - portaria de tombamento nº 085/SEC/2014, de 07 de outubro de 2014.

-Edwin de Almeida Costa, Assessor Especial II/SECEL, matrícula nº 291848, substituído pelo servidor Ricardo Antonio De Lamônica Israel Pereira, Chefe de Unidade I, matrícula 273948.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de maio de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)