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D.O. nº27976 de 12/04/2021
Pref de Alto Araguaia Resul PE n°02021 DOE 120421
D.O. nº27992 de 05/05/2021

Pref de Alto Araguaia Disp de Lic Ratif n°082021 DOE 050521

D.O. nº28004 de 21/05/2021
Pref de Alto Araguaia Aviso PE n°132021 DOE 210521

DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria de administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: P&Q Consultoria Ambiental e Segurança do Trabalho Ereli - ME, CNPJ: 28.698.979/0001-32, com o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cujo objeto trata-se de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de medicina do trabalho e saúde ocupacional para o município de Alto Araguaia, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 03 de Maio de 2021

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal

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