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PORTARIA Nº 299/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004; e

Considerando o processo nº 170598/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 03/05/2021, a designação de SOELI APARECIDA ROSSI, matrícula nº 74960, CPF nº 585.571.999-53, feita pela Portaria nº 00459/2017/SEDUC, publicada no Diário Oficial de 07/08/2017, para exercer a função de Coordenador de Formação do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do município de Cáceres-MT, em regime de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  03  de  maio  de 2021.