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D.O. nº27992 de 05/05/2021
Portaria nº 304 21 Dispõe sobre a designação de Leandro de Almeida para a Assessoria Pedagógica de Cáceres
D.O. nº27992 de 05/05/2021

Portaria nº 305 21 Dispõe sobre a designação de Clair Teresinha Birck para a Assessoria Pedagógica de Cáceres

D.O. nº27992 de 05/05/2021
Portaria nº 306 21 Cessa a designação de Clair Teresinha Birck para direção da EE União e Força em Cáceres

PORTARIA Nº 305 /2021/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando o conteúdo do Processo nº 170607/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Profissional da Educação Básica CLAIR TERESINHA BIRCK, CPF nº 569.730.550-87, para exercer em regime de Dedicação Exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no município de Cáceres/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 04/05/2021.

Cuiabá-MT,  03  de  maio  de  2021.

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